Aviso n.º 6390/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6390/2006 - AP

A Dr.ª Helena Isabel Correia Candeias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 252/00.6TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui José Ribeira Rodrigues Lucas, filho de José Rodrigues Lucas e de Maria da Conceição Ribeiro, natural de Portugal, Alcobaça, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1955, casado, profissão: técnico de contas, titular do bilhete de identidade n.º 40753440, com domicílio na Pensão Corações Unidos, Rua de Frei António Brandão, 2460 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2000, por despacho de 19 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Isabel Correia Candeias. - A Escrivã-Adjunta, Maria Armanda Tanqueiro.