Aviso n.º 6391/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6391/2006 - AP

A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2109/96.4PAALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Miguel Frederico Neves, filho de António Neves Vaz e de Francisca Cola Frederico Neves natural de Caparica (Almada), de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1973 número de identificação fiscal, 194566692, com domicílio na 52 Glenarm Road, Co Antrim, Reino Unido, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido no artigo 202.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal. Por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Elsa Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Maria Margarida Esteves.