Aviso n.º 6392/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6392/2006 - AP

A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 195/00.3GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Oliveira Dias, filho de António Dias e de Ermelinda Oliveira natural de Lisboa, São Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 08678991, com domicílio na Rua do Dr. Manuel Espírito Santo, lote 34, rés-do-chão, direito, Beato, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal praticado em 16 de Janeiro de 2000, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Elsa Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Paula Fernandes.