Aviso n.º 6395/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6395/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 718/96.0TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Azevedo Martins Bagulho, filho de Manuel António Bagulho e de Romana Azevedo Martins natural de Portugal, Santiago do Cacém, nascido em 24 de Abril de 1952, solteiro, profissão: vendedor ao domicílio, titular do bilhete de identidade n.º 4648727, licença de condução, L-491466-9, com domicílio na Rua do Dr. Alexandre Sequeira, 28, 1.º, esquerdo, 2860 Moita, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 59.º do Código Judicial Militar, praticado em 15 de Dezembro de 1994, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Conceição Nobre.