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Ato Original
Aviso n.º 6396/2005 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo resolutivo certo. - Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que nos termos previstos na Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, com as especificidades constantes da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, entre esta autarquia e o seguinte trabalhador:
Estela dos Reis Alves Belchior, com início a 1 de Junho de 2005, na categoria de técnico superior de línguas e literaturas modernas, escalão 1, índice 321.
O contrato será válido pelo período de um ano, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.
28 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.
