Aviso n.º 6397/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6397/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal) n.º 258/98.3GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Bernardino Antunes Castanheira Matos, filho de Aristides Castanheira Matos e de Silvina de Jesus Serôdio Antunes Matos, natural de Portugal, Lisboa, São Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11274590, com domicílio na Rua das Camélias, lote 13, porta 1, Camarate, 2680 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1998, por despacho de 13 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã de Direito, Maria Ausinda Pires Simões Duarte.