Aviso n.º 6399/2005 (2.ª série) - AP, de 15 de setembro

Aviso n.º 6399/2005 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo resolutivo certo. - Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que nos termos previstos na Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, com as especificidades constantes da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, entre esta autarquia e o seguinte trabalhador:

Pedro Miguel Martins Monteiro da Luz, com início a 1 de Julho de 2005, na categoria de engenheiro técnico civil, escalão 1, índice 222.

O contrato será válido pelo período de um ano, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.

1 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.