Aviso n.º 6403/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6403/2006 - AP

A Dr.ª Susana Sofia Ribeiro Silva, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Almeirim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 370/03.9GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno José Arroteia, filho de Célia Maria Arroteia de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12190373, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, Alcoentre, 2065-016 Alcoentre, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 12 de Julho de 2003, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Sofia Ribeiro Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Eugénia Agostinho.