Aviso n.º 6410/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6410/2006 - AP

A Dr.ª Mafalda Cortez, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ansião, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 211/00.9GAANS, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Almeida Fontelas, filho de João Alberto da Conceição Fontelas e de Maria Isabel Almeida Filipe natural de Sé Nova (Coimbra), de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12205550, com domicílio em 118, Rue Du Dixneuf Mars 1962, 94500 Champigny Sur Marn, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º n.º 1 do Código Penal, praticado em 3 de Março de 2000, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Mafalda Cortez. - A Escrivã-Adjunta, Maria Silvina C. Alves Pires.