Aviso n.º 6411/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6411/2006 - AP

A Dr.ª Mafalda Cortez, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ansião, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 124/06.0TBANS, pendente neste Tribunal contra a arguida Lisete Marina Ferreira da Costa, filha de José António Simões da Costa e de Maria Helena Rosa Ferreira, natural de Sé Nova (Coimbra), nascida em 10 de Setembro de 1982, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12146192, com domicílio na 1 Willow Gardens, Dungannon Bt70 1xq C Tyrone, por se encontrar acusada da prática de um crime de aproveitamento indevido de segredo, previsto e punido pelo artigo 196.º do Código Penal, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

16 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Mafalda Cortez. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Simões.