Aviso n.º 6418/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6418/2006 - AP

A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 4712/03.9TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardo Monteiro, filho de Luís Monteiro e de Berta Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Janeiro de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13620688, com domicílio na Estabelecimento Prisional, Aveiro, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 2002, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Escrivão Auxiliar, Victor Renato Costa.