Aviso n.º 6425/2004 (2.ª série) - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 6425/2004 (2.ª série) - AP. - Prorrogação de contrato de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, para a categoria de cantoneiro de limpeza. - Torna-se público que no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino a prorrogação do contrato a termo certo, nos termos da legislação acima referida, efectuado em 4 de Agosto de 2003, com Joaquim José Aires Costa, com a categoria de cantoneiro de limpeza, índice 155, escalão 1, com efeitos a partir de 5 de Agosto de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

29 de Julho de 2004. - O Presidente a Câmara, Amândio Manuel Ferreira Melo.