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Ato Original
Aviso n.º 6430/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, publica-se que encontra-se afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do quadro da função pública do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola reportada a 31 de Dezembro de 2004.
De acordo com o disposto no artigo 96.º do mesmo diploma cabe reclamação a deduzir no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação no Diário da República.
14 de Junho de 2005. - O Director-Coordenador, Damasceno Dias.