Aviso n.º 6436/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6436/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 761/00.7JABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Rodrigues da Cunha Mano, filho de Secundino da Cunha Mano e de Laura Ferreira Rodrigues, natural de Aguiã (Arcos de Valdevez), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1957, divorciado, número de identificação fiscal, 132375206, titular do bilhete de identidade n.º 8425699, com domicílio na Rua dos Congregados, 61, 4.º, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 4 de Agosto de 2000, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.