Aviso n.º 6438/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6438/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 722/05.0TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Rocha Sousa, filho de Domingos dos Santos Sousa e de Ediney Gomes Rocha natural de Brasil, nacional de Brasil, nascido em 30 de Setembro de 1975, casado (regime: desconhecido), titular do passaporte, Cm635241, com domicílio na Rua do Dr. António Costa, 15, 3.º, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 7 de Janeiro de 2005, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por lhe ser sido tomado o termo de identidade e residência.

11 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Teixeira.