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Ato Original
Aviso n.º 6450/2004 (2.ª série) - AP. - Maria do Carmo Pires Almeida Borges, presidente da Câmara Municipal da Guarda:
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal da Guarda, na sua sessão ordinária de 27 de Abril de 2004, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reunião de 14 de Abril de 2004, ao abrigo das alíneas n) e o) do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, deliberou aprovar uma alteração ao quadro de pessoal da Câmara Municipal da Guarda, publicado no apêndice n.º 86 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002, consubstanciada no documento anexo.
Quadro privativo da Câmara Municipal da Guarda
26 de Julho de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Pires Almeida Borges.
