Aviso n.º 6455/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6455/2006 - AP

O Dr. Luís Guerra, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 981/95.4PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Leonel Felizardo Solteiro de Sousa, filho de Celestino de Sousa e de Maria Isabel Solteiro, natural de Portugal, Caldas da Rainha, Salir de Matos (Caldas da Rainha), de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Maio de 1963, divorciado, profissão: empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 4427929, com domicílio na Rua Funda, 7, Cabreiros, 2500 Salir de Matos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 4 de Novembro de 1995, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Guerra. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Vicente.