Aviso n.º 6459/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6459/2006 - AP

A Dr.ª Sara André dos Reis Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 310/98.5PBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Alcides Madeira dos Santos, filho de António Duarte dos Santos e de Maria da Glória Madeira de Carvalho natural de Barcouço (Mealhada), de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1955, solteiro, profissão: desconhecida ou sem profissão, com domicílio na Rue de La Comedia, 34 Étage, 02 Saint Cotint, Franca França, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 e um de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º n.os 1 e 2 do Código Penal, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

20 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sara André dos Reis Marques. - A Escrivã-Adjunta, Ângela Maria Nogueira.