Aviso n.º 6466/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6466/2006 - AP

O Dr. Rui Óscar Martins Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 462/96.9TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido David Leite Costa, com domicílio na Rua de D. João IV, 473, 2.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 355.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 29 de Novembro de 1996, por despacho de 17 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Neto. - O Escrivão Auxiliar, João Lage de Sá.