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Ato Original
Aviso n.º 6467/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência de 16 de Fevereiro de 2005:
Alcino Américo da Silva Fernandes, assistente graduado hospitalar, escalão 4, índice 175, funcionário do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (actual DRN/IDT) - autorizado o regime de exclusividade, quarenta e duas horas semanais, ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/99, de 15 de Outubro, com efeitos a 3 de Janeiro de 2005. (Está dispensado de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Agosto de 2005. - A Delegada Regional, Maria Laura Ferreira Azevedo Rios de Oliveira.
