Aviso n.º 6471/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6471/2006 - AP

O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 450/00.2TACBR (Ex: 602/00), pendente neste Tribunal contra o arguido João Tché Tembe Baptista, filho de Roque Tché Baptista e de Luísa Tembe natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1967, solteiro, profissão: servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 8561143, com domicílio no Largo de Nuno Gonçalves, 8, 1.º, esquerdo, 2745 Leceia, Barcarena, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código do Processo Penal, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

19 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Escrivã-Adjunta, Yolanda Conceição.