Aviso n.º 6472/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6472/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Valongo, juíza de direito da 1.ª secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 590/94.5TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Estêvão Pimentel Ferrão, filho de Joaquim Ferrão e de Joaquina Pimentel, nascido em 17 de Setembro de 1938, casado, titular do bilhete de identidade n.º 640845, com domicílio na Rue de La Jerry 88, Vincennes, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 1991, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Valongo. - A Escrivã-Adjunta, Elisabete Coelho.