Aviso n.º 6492/2005 (2.ª série) - AP, de 26 de setembro

Aviso n.º 6492/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento do meu despacho, datado de 9 de Agosto do corrente ano, torno público que foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de 12 meses, renovável, com início em 9 de Agosto do corrente ano, com Maria Otília Gomes Proença Nunes, para exercer as funções de auxiliar dos serviços gerais, na Divisão Administrativa e Relações Públicas, mediante a remuneração mensal de 405,96 euros. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

9 de Agosto de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.