Aviso n.º 6504/2003 (2.ª série) - AP, de 22 de agosto

Aviso n.º 6504/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com os meus despachos datados de 26 de Junho do ano em curso, foram renovados, por mais 12 meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com os indivíduos abaixo mencionados:

Maria da Conceição de Figueiredo Monteiro Ferreira - auxiliar dos serviços gerais na cantina do infantário da Pista, Sangalhos, renovado até 31 de Agosto de 2004.

Maria José de Fátima Rosado Ferreira Pires - cozinheira na cantina do infantário da Pista, Sangalhos, renovado até 31 de Agosto de 2004.

Mais se torna público que a renovação destes contratos foi feita com base no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, uma vez que os mesmos foram celebrados com base na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 238/98, de 17 de Julho.

26 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.