Aviso n.º 6514/2003 (2.ª série) - AP, de 22 de agosto

Aviso n.º 6514/2003 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o despacho do vereador com competência delegada de 6 de Maio de 2003, foi determinada a contratação a termo certo, por urgente conveniência de serviço, para o período de 12 de Maio de 2003 a 11 de Maio de 2004, para a categoria de motorista de ligeiros, escalão 1, índice 139, com Hélder João Ferreira Malta e José Miguel Neves Tacão, para o Corpo de Bombeiros Municipais de Coruche.

A contratação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

20 de Junho de 2003. - O Vereador, com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.