Aviso n.º 6515/2005 (2.ª série), de 7 de julho

Aviso n.º 6515/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades de 14 de Junho de 2005, foi designado representante da tutela do ordenamento do território nas reuniões da Comissão do Domínio Público Marítimo o director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, arquitecto João Biencard Cruz, nos termos da alínea i1) do n.º 4 do regulamento interno daquela Comissão, aprovado pela Portaria n.º 752/87, de 2 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 6.º e com o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março.

Nas suas faltas ou impedimentos será substituído pela Dr.ª Isabel Pacheco Ceia, assessora principal do quadro da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

23 de Junho de 2005. - A Directora de Serviços, Maria de Fátima Ferreira.