Aviso n.º 6528/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6528/2006 - AP

A Dr.ª Manuela Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 211/98.7GAGDM, (ex 433/00) pendente neste Tribunal contra o arguido Licínio Fernandes Ribeiro, filho de Domingos José Ribeiro e de Maria Edite Fernandes, natural de Vila Pouca de Aguiar, Alfarela de Jales (Vila Pouca de Aguiar); de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 195, com profissão de acabador, fotografias, titular do bilhete de identidade n.º 5907665, com domicílio na Rua da lgreja, Peroselo, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3, do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 1998, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 1998, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

12 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Manuela Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Ramos.