Aviso n.º 6531/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6531/2006 - AP

A Dr.ª Maria João Mariz, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 316/03.4PEGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Figueira de Quintal, filho de Adelino Figueira de Quintal e de Olívia Moreira da Silva, natural de França, nacional de França, nascido em 27 de Maio de 1977, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 12865405, com domicílio na 26, Chemin de Trousseau, 91130 Ris Orangis, França, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de abuso de confiança, praticado em 9 de Março de 2003, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria João Mariz. - A Escrivã-Adjunta, Ana Moreira.