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Ato Original
Aviso n.º 6536/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho datado de 3 de Junho de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo com José dos Santos Ribeiro, por um ano, nos termos dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, para a categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, início de funções em 1 de Julho de 2003.
O contrato foi celebrado por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, António Guilherme Sá de Morais Machado.
