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Ato Original
Aviso n.º 6539/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram autorizadas as rescisões dos contratos de trabalho a termo certo das trabalhadoras abaixo mencionadas, com efeitos na presente data:
Isabel Oliveira de Sousa.
Maria do Céu Melo.
Rosa Maria Serra Fernandes.
(Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas.)
14 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.
