Aviso n.º 6540/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6540/2006 - AP

Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1163/96.3TBLRA, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Carla Pares Teixeira Nóbrega, filha de Francisco Teixeira e de Fausta Maria Peres, natural de Leiria, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Abril de 1970, casada (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 9535089, com domicílio na Associação de Prevenção de Consumos Tóxicos, Rua da Escola, Carvalha, São Tiago dos Velhos, 2630-509 Arruda dos Vinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Agosto de 1995, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Escrivã-Adjunta, Helena Santos.