Aviso n.º 6541/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6541/2006 - AP

Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 776/96.8PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Jesus e Costa, filho de Agostinho da Silva e Costa e de Maria Isabel da Silva e Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8573001, com domicílio na Rua da Cabine, 7, Castelejo, São João de Areias, 3440-454 Santa Comba Dão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 1996, por despacho de 19 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Escrivã Auxiliar, Paula Vicente.