Aviso n.º 6549/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6549/2006 - AP

A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1471/98.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gabriel Ferrão Alves, filho de António Alves e de Maria Ferão Custódio, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4887764, recluso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Estrada Nacional n.º 117, 2605 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1998, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Nunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Leite.