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Ato Original
Aviso n.º 6549/2017
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Luísa Moreira Álvares da Cunha, no cargo de Chefe de Divisão de Representação da Fazenda Pública, da Direção de Finanças do Porto, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
24 de maio de 2017. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
310521846