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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 6550/2017, de 9 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Reembolsos Internacionais, da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI)
TEXTO
Aviso n.º 6550/2017
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Renato Alexandre Pipa de Mesquita Cunha, no cargo de Chefe de Divisão de Reembolsos Internacionais, da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
24 de maio de 2017. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
310522404