Aviso n.º 6557/2005 (2.ª série) - AP, de 26 de setembro

Aviso n.º 6557/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Valongo de 29 de Junho de 2005, foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com Alda Maria Mesquita de Deus, com a categoria de vigilante de parques e jardins infantis, pelo prazo de três meses, eventualmente renovável até ao limite de seis meses, com a remuneração de 405,96 euros, correspondente ao escalão 1, índice 128, do regime geral da administração pública, e com início em 1 de Julho de 2005. [Não carece de visto do Tribunal de Contas - alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

19 de Agosto de 2005. - O Presidente da Junta, José Francisco Cordeiro Algarvio.