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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 6563-A/2016
Aviso n.º 6563-A/2016, de 24 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Notificação da decisão de arquivamento do Processo Disciplinar n.º 114/2014 PDI ao trabalhador Luís Paulo Melo de Almeida e Silva
TEXTO
Aviso n.º 6563-A/2016
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto nos artigos 213.º e 222.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, notifica-se Luís Paulo Melo de Almeida e Silva, Técnico Superior, a exercer funções no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, que na sequência do Processo Disciplinar n.º 114/2014 PDI, por meu despacho de 3 de maio de 2016, foi determinado o arquivamento dos referidos autos.
Informa-se ainda que da referida decisão cabe recurso nos termos da Lei.
20-05-2016. - O Diretor do Departamento, João Pedro Contreiras.
309606417