Aviso n.º 6571/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6571/2006 - AP

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1121/04.6PELSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Jesus Marchante Mendes Dordio Chrystello Tavares, filha de António José Dordio e de Maria Amélia Marchante Chrystélio Tavares, natural de Portugal, Sousel, Sousel (Sousel), de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Janeiro de 1963, casada (regime: desconhecido), profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 6269599, com domicílio no Terreiro do Patacão, 7, Sousel, 7470 Sousel, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Agosto de 2004, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Alves.