Aviso n.º 6579/2004 (2.ª série), de 16 de junho

Aviso n.º 6579/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 5/2004 - concurso interno de acesso geral para o preenchimento de dois lugares de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despachos de 11 de Fevereiro e de 17 de Março de 2004 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de dois lugares de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, constante no anexo I à Portaria n.º 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento dos lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - é o decorrente da caracterização genérica constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.

4 - Local de trabalho - na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, em Lisboa.

5 - Vencimento e regalias sociais - a remuneração a auferir será a correspondente ao escalão e índice fixados no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderá candidatar-se quem, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaça as condições do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e:

a) Seja funcionário de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública detentor da categoria de assistente administrativo com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro; ou

b) Preencha os requisitos de candidatura para ingresso na função pública nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 a 7 do artigo 30.º e no artigo 49.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção - considerando as exigências correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso, serão utilizados como métodos de selecção a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

7.1 - A avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção serão efectuadas nos termos, respectivamente, dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - O local, a data e a hora de realização da entrevista profissional de selecção serão divulgados nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.3 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nos dois métodos de selecção referidos, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da primeira reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, branco ou de cor pálida, de formato A4, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, 1400-204 Lisboa, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.

10 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão conter os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;

b) Habilitações literárias;

c) Menção expressa da categoria e serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Referência ao concurso a que se candidata;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

f) Data e assinatura.

11 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

c) Fotocópias dos certificados das acções de formação profissional e sua duração;

d) Declaração autenticada, emitida pelo respectivo serviço, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço nos anos relevantes para efeitos de concurso;

e) No caso de possuir a qualidade de militar em regime de contrato, declaração emitida pela Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 7 e 8 do artigo 30.º do Regulamento referido na alínea b) do n.º 6 do presente aviso, e prova das avaliações individuais obtidas nos anos relevantes para efeitos de concurso.

12 - Em relação aos candidatos funcionários desta Secretaria-Geral, caberá ao júri obter oficiosamente através da Secção de Pessoal a documentação referida nas alíneas b) a d) do n.º 11 que conste do respectivo processo individual.

13 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Repartição de Administração Geral desta Secretaria-Geral, nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 33.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

14 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Dr. Carlos Manuel Gomes Cândido, técnico superior principal.

Vogais efectivos:

Virgínia da Conceição Aleixo Barata Lima, chefe de repartição, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Luísa Miranda Maia Marques de Almeida, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Ana Maria Cota Charrua Pimenta de Abreu, chefe de secção.

Maria de Lurdes Plácido Veloso Ressurreição, chefe de secção.

21 de Maio de 2004. - O Secretário-Geral, Bernardo Marques Carnall.