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Ato Original
Aviso n.º 6591/2001 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que esta Junta de Freguesia de São Pedro deliberou em sua reunião extraordinária de 9 de Julho de 2001, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, celebrar contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com António da Conceição Tavares Moura, auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 120, com início a 16 de Julho de 2001 e termo a 16 de Janeiro de 2002. [Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
14 de Julho de 2001. - O Presidente da Junta, João Jacinto de Bairos Cabral.
