Aviso n.º 6595/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6595/2006 - AP

O Dr. António Pedro da Hora, juiz de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 20365/97.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido, José Luís Rio Lopes, filho de Albano Lopes e de Odete dos Prazeres Rio, natural de Viseu, Santa Maria (Viseu), de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10464184, com domicílio na Oliveira de Baixo, Rua da Nossa Senhora da Piedade, 25, Bodiosa, Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Junho de 1997, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, António Pedro da Hora. - O Escrivão-Adjunto, Rui Alves.