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Ato Original
Aviso n.º 6597/2006 - AP
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5945/02.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Sandra dos Santos Cunha, filha de Jorge Mário da Silva Cunha e de Graciete Filipa dos Santos natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Janeiro de 1972, solteiro, profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 10156054, com domicílio na Rua A, à Avenida Mouzinho de Albuquerque, lote 9, 6.º, direito, 1900-865 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 2000, por despacho de 13 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
16 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Amaral.
