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Ato Original
Aviso n.º 6599/2003 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por meu despacho proferido em 14 de Julho corrente, foram renovados os contratos a termo certo, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, tendo aquele sido aplicado à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, celebrados com Maria Carolina Marques Monteiro Ferrão Ferreira, Adelina Correia, Belandina Cordeiro Inácio Soares, Antónia Maria da Conceição Lourenço Rodrigues, Rosa Helena Massarico de Oliveira Santos e Ilda Maria Esteves Pancadares Damião, auxiliares de serviços gerais, índice 125, até 16 de Fevereiro de 2004. [Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
15 de Julho de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Orlando Jorge Pereira.