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Ato Original
Aviso n.º 6608/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, torna-se público que:
a) Por despacho do presidente da Câmara de 24 de Junho de 2003, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na sua actual redacção, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, em 26 de Junho de 2003, para os lugares de: vigilante com Bruno Miguel Tracanas Beguilhas, Paulo Alexandre Lopes das Dores, Vânia Sofia Barradas Simas, Carlos Jorge Soeiro Cortes, e em 1 de Julho de 2003, com Jorge Manuel Gomes Paulo da Silva, bilheteiro/arrumador com Dulce Isabel Coelho Abel, Diana Isabel Correia Damião, Jorge Manuel Missionário Rebocho, Pedro Miguel Rodrigues Marques, Ricardo Jorge Rocha Pereiro, Rute Isabel Martins Marcelino, Ana Luísa Varela Dias, e em 27 de Junho de 2003, com Ana Cristina Navalha Raimundo Salvaterra, todos, até 15 de Setembro de 2003, auferindo todos o vencimento de 400 euros. Foram também celebrados contratos a termo certo, nos mesmos termos anteriormente descritos, em 26 de Junho de 2003, pelo prazo de quatro meses, renovável, para os lugares de: pessoal de limpeza com Élio Manuel Lucas Varela, Carlos Manuel Duarte Sabino, Maria Deolinda Boino dos Ramos Silva, Maria Filomena Pires Augusto, Lourenço Gomes Ribeiro, Liliana Isabel Casaca Violante, José Manuel Martins Galveia Correia, João Luís Filipe dos Ramos, Rui Miguel Pinto da Silva, e em 1 de Julho de 2003, com Maria de Fátima José Ferraz Gonçalves, todos com o vencimento de 400 euros;
b) Por despacho do presidente da Câmara de 7 de Julho de 2003, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na sua actual redacção, foram celebrados contratos a termo certo, em 9 de Julho de 2003, pelo prazo de um ano, renovável, com Hélio João Serafim da Silva e Rui Miguel Correia Rodrigues, como técnicos profissionais (concepção e elaboração de materiais e documentos informativos), auferindo ambos o vencimento correspondente ao índice 195 do regime geral da administração pública.
22 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.