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Ato Original
Aviso n.º 661/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 17 de Novembro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:
Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, assistente hospitalar graduada em pneumologia - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Dezembro de 2003. - O Vogal Executivo, Carlos A. Coelho Gil.
