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Ato Original
Aviso n.º 6613/2003 (2.ª série) - AP. - Cessação de contratos a termo certo. - Nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, aplicável por força do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, são revogados os contratos de trabalho, por mútuo acordo, dos seguintes trabalhadores:
Cláudia Sofia Fernandes Pereira - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 195, com efeitos a partir de 21 de Julho de 2003, inclusive.
Cristina Maria Almeida Osório Alves - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 195, com efeitos a partir de 23 de Julho de 2003, inclusive.
Sandra Cristina de Sousa Figueiras - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 195, com efeitos a partir de 21 de Julho de 2003, inclusive.
Rute Ema Ramos dos Reis Moisés - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 195, com efeitos a partir de 21 de Julho de 2003, inclusive.
Vera Maria Mesquita Viegas - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 195, com efeitos a partir de 21 de Julho de 2003, inclusive.
Vera Sofia Ferreira Salvador Ricardo - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 195, com efeitos a partir de 21 de Julho de 2003, inclusive.
24 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.