Aviso n.º 6614/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6614/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 502/97.4PGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Silva Cravo natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1974, solteiro, profissão: desconhecida ou sem profissão, com domicílio na Rua do Padre António Vieira, 3, cave direita, Póvoa de Santo Adrião, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 1997, por despacho de 17 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

18 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã Auxiliar, Ana Cristina Neves Luís.