Aviso n.º 6615/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6615/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14946/01.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo António Cordeiro Martins, filho de Domingos Martins Gonçalves e de Aurora de Jesus Cordeiro, natural de Portugal, Covilhã, Santa Maria (Covilhã), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1967, casado, profissão: carpinteiro de tosco, número de identificação fiscal 170841685, titular do bilhete de identidade n.º 8131319, com domicílio na Rua de Santiago, sem número, 2025-562 Tremês, Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Agosto de 2002, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Maria Gonçalves da Rocha. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.