Aviso n.º 6619/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6619/2006 - AP

O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1832/98.3PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Dezere Bernardo Fiúza, filho de Bernardo Quasse e de Isabel Fiuza, natural da Guiné -Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1959, casado, sem profissão, portador do bilhete de identidade n.º 10830471, com domicílio na Rua de Almeida Garrett, lote 82, 2.º, C, Alfragide, 2610-264 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 1998, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela R. Queiroz.