Aviso n.º 6622/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6622/2006 - AP

O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 21/02.9GRLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Maria Fontes Lourenço Dias, filho de Rui Gil Lourenço e de Maria Elvira Fontes Lourenço natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Abril de 1967, casada, profissão: prospectora de vendas, titular do bilhete de identidade n.º 10047671, com domicílio na Rua de Padre Manuel Duarte, 24, 2.º, direito, 2625 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Novembro de 2001, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

10 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Costa Macara.